Apoiamos a sua empresa no cumprimento dos requisitos legais associados à atividade desenvolvida, bem como na gestão de todos os processos relacionados:
Licenciamento Industrial
O Licenciamento Industrial é um procedimento que autoriza um estabelecimento industrial a exercer a sua atividade.
O exercício da atividade industrial está regulado no diploma Sistema de Indústria Responsável (SIR) e é um processo obrigatório sempre que se procede à instalação de um estabelecimento industrial e a algumas alterações do mesmo.
Os estabelecimentos industriais são classificados de acordo com o risco inerente à sua atividade, nos tipos 1, 2 e 3 e a complexidade do processo de licenciamento depende do tipo de estabelecimento.
Licenciamento Único Ambiental
O regime de Licenciamento Único Ambiental (LUA) aplica-se projetos e atividades abrangidos pelos diversos regimes jurídicos no domínio do ambiente e tem como objetivo de simplificar, harmonizar e articular os procedimentos de licenciamento.
Este regime traduz-se num procedimento de emissão de um Título Único Ambiental (TUA), que constitui um título único onde estão inscritas todas as decisões de licenciamento no domínio do ambiente, condensando toda a informação relativa aos requisitos ambientais aplicáveis ao estabelecimento, atividade ou projeto.
Licenciamento de Recipientes sob Pressão Simples e Equipamentos sob Pressão
A utilização e a operação de Equipamentos sob Pressão (ESP) e de Recipientes sob Pressão Simples (RSPS), estão sujeitas a licenciamento, de acordo com o disposto em legislação específica.
Após a atribuição da Autorização de Funcionamento, torna-se necessário verificar periodicamente, se se mantêm as condições de segurança para a continuidade do funcionamento dos Equipamentos Sob Pressão. Quando se verifiquem reparações e/ou alterações dos Equipamentos Sob Pressão é necessário que as mesmas sejam objeto de projeto de especialidade e que sejam alvo de inspeção.
Assegurar a gestão eficaz e eficiente dos requisitos legais e normativos aplicáveis à atividade industrial, com o objetivo de otimizar os recursos disponíveis.
Subscreva a nossa newsletter para receber os nossos artigos e informações relevantes do setor.
